Fonte: Funbio
Rômulo Mello, do Ibama, na assinatura do Fauna Brasil
Com objetivo de criar uma alternativa que dê destino específico aos recursos financeiros oriundos de multas ambientais contra a fauna do país, e de doações e patrocínios, o Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), em parceria com o Ministério Público Federal, assinaram o fundo Fauna Brasil. O Fundo, que é uma carteira para Conservação da Fauna e dos Recursos Pesqueiros do Brasil, deve receber R$ 2,7 milhões até o final deste mês.
Nos últimos cinco anos, o Ibama tem lavrado uma média anual de R$ 110 milhões em multas. Desse montante, somente 14% é efetivamente arrecadado para a conta única da União, o que não garante sua aplicação direta na conservação da biodiversidade. Esta situação ocorre em função da existência de diversas instâncias para o infrator instaurar recursos, bem como, pela dificuldade em se estabelecer penas alternativas.
Segundo a Superintende de Programas do Funbio, Cecília Ferraz, o Fundo é um mecanismo totalmente inovador, que tem como objetivo alavancar recursos para aplicação em projetos de conservação. “O principal diferencial do Fauna Brasil é facilitar a execução de projetos e aproximar a infração da efetiva aplicação”, diz Cecília.
Além das sanções administrativas, existem as ações penais, orientadas pelo Ministério Público, por meio da 4ª Câmara, que podem ser direcionadas para ações de conservação da fauna e dos recursos pesqueiros. O “Fauna Brasil” possibilitará o uso destes recursos de forma direcionada. Essa iniciativa deve, inclusive, criar a possibilidade de alavancar o volume desses recursos, em volume suficiente para garantir a continuidade e perenidade de atividades para a conservação da fauna e dos recursos pesqueiros brasileiros.
O diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, Rômulo Mello, conta que poderão integrar o Fauna Brasil recursos vindos da conversão de multas, penas alternativas, doações, patrocínios e mitigação dos danos. “Não estamos trabalhando com dinheiro do governo”, afirma Mello.
Mais um aliado na busca pela preservação
Dentre as principais agressões praticadas pelo homem contra a fauna silvestre brasileira estão a captura, comercialização e exportação ilegal de seus elementos; a caça; a alteração e perda de ambientes e a introdução de espécies exóticas invasoras. Os efeitos mais agudos desses impactos se refletem sobre as espécies mais raras ou ameaçadas de extinção da fauna, listadas oficialmente pelo MMA na IN 003/2003.
Entre os programas que poderão ser financiados com recursos do Fundo de Fauna, estão o de conservação de espécies ameaçadas de extinção e migratórias; o de uso sustentável de espécies autóctones; o de manejo de espécies invasoras e o de desenvolvimento da capacidade técnica para conservação e uso sustentável da fauna.
A criação da carteira Fauna Brasil era discutida pelo Funbio, Ibama e Ministério Público, em março, quando o Brasil sediou a Oitava Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica. O diretor Rômulo Mello comentou, na época, que os recursos do Fauna Brasil financiariam ações com conexão com as metas da Convenção de Diversidade Biológica de diminuir a perda de biodiversidade até 2010.